Juarez Leitão ingressa com embargos no TRE/AC

23-Set-2009
O prefeito de Feijó, Juarez Leitão (PT), que teve o mandato cassado na semana passada por maioria de votos no Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, ingressou nesta segunda-feira, 21 com embargos de declaração na tentativa de reverter a decisão que cassou seu mandato e do vice-prefeito, Marco Antônio Lima (PSB).
Juarez e Marco Antônio foram condenados por compra de votos nas eleições de 2008. Eles são acusados de distribuir sacolões e tijolos em troca do voto dos eleitores. A ação contra Leitão foi movida pelo candidato derrotado nas eleições municipais de outubro de 2008, Raimundo Pinheiro (PSDB), o Dindin.
Em sentença anterior, o juízo eleitoral da 7ª Zona alegou insuficiência de provas para cassar o mandato do prefeito. No recurso, Juarez Leitão pede que o TRE reconheça “omissões, obscuridades e contradições no julgamento”. Segundo o prefeito, o objetivo dos embargos é esclarecer a decisão que foi tomada pelo TRE/AC.
A cassação se deu com base no voto do relator e determina o afastamento imediato de Leitão e seu vice do mandato, assim como pagamento de multa no valor de 30 mil UFIR’s e convocação de novas eleições em 60 dias, já que os dois foram eleitos com mais de 50% dos votos. Diz também que eles não podem disputar a nova eleição.
Decisão esta que passa a valer após a votação dos embargos que deve ser apreciado pela corte eleitoral nas próximas sessões, após análise dos questionamentos do prefeito pelo relator do processo, juiz federal Jair Facundes. Não há, porém, prazo determinado até o momento para o julgamento.