AUGUSTO PIRES

Dicas, Religião, informação e Ciências...

quinta-feira, 27 de junho de 2013


Câmara derruba PEC 37, aprova FPE e royalties para educação e saúde: Em resposta as manifestações ocorridas nas últimas semanas, a Câmara dos deputados adotou uma “agenda positiva” e votou alguns temas que pautaram os protestos ao redor do país. Primeiramente, derrubou a PEC 37, que limitava o escopo de atuação do ministério público, restringindo seu poder de conduzir investigações e delegando tal função à Polícia. Em segundo lugar, aprovou uma nova destinação obrigatória para as verbas oriundas dos royalties do pré-sal: 75% serão destinados para gastos em educação e 25% para gastos em saúde, além de 50% dos recursos do fundo social para educação. Por fim, aprovou com alterações a proposta do Senado de mudança nas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados, que deve voltar aquela casa para análise das emendas incluídas pelos deputados.


Governo recua de constituinte exclusiva, mas mantém proposta de plebiscito para reforma política:Após uma série de conversas e consultas com políticos, juristas e associações (como a OAB), o governo decidiu recuar de sua proposta inicial de realizar uma constituinte exclusiva para aprovação de uma reforma política. Por outro lado, os ministros que deram ontem declarações sobre o tema (principalmente o ministro Aloízio Mercadante e José Eduardo Cardozo) confirmaram a intenção da presidenta Dilma de submeter o tema à consulta popular, através de um plebiscito. O formato, perguntas e data do plebiscito devem ser definidos nos próximos dias, em reunião com a presidenta do TSE, ministra Carmen Lúcia.

0 Comentários:

Postar um comentário

Assinar Postar comentários [Atom]

<< Página inicial