AUGUSTO PIRES

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quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

DENUNCIA: População reclama e protesta contra empresa responsável pela obras do Programa Ruas do Povo em Jordão.





O programa ruas do Povo de iniciativa do Governo do Estado do Acre vem se arrastando por longos anos no município de Jordão, algumas ruas já foram feitas e outras estão em andamento e a há ainda aquelas, é claro, que nem começaram.

O que tem chamado a atenção de muita gente na cidade é que apesar dessas feitas algumas já apresentam problemas e outras que parou pela metade e as águas das chuvas têm deixado famílias ilhadas sem poder sair de casa, principalmente durante a noite, devido os lagos que tem se formados alagando quintais e ruas por falta de esgotos ou drenagem.

Outra preocupação é o descaso que a própria empresa responsável pela obra vem tendo com a manutenção das ruas já existentes no município, pois, mesmo em épocas de muita chuva, as maquinas pesadas não param de andar pra cima e pra baixo fazendo com quer os moradores vá para seu trabalho, escola ou Igrejas com os calçados nas mãos, pois, não conseguem sair de casa calçados, devido o excesso de água e lama pelas ruas.

Por varias vezes os moradores fecharam ruas como forma de protesto em desfavor da empresa. Ontem pela manhã a prefeitura de Jordão fez abertura de mais uma vala para escoamento da água dos quintais de alguns moradores que há tempos vinha pedindo soluções da empresa e até agora nada.

Porquê as máquinas pesadas não param de andar pelas ruas da cidade pois sabemos que durante as chuvas não se pode fazer ruas? Será que é porque falta compromisso ou competência? Se não sabem ou não podem fazer então não se comprometa. Pagamos nossos impostos e por isso, queremos que nossos filhos saiam de casa pra escola com seus sapatos ou sandálias nos pés. Será que não temos esse direito?

Composição da Mesa da Aleac está praticamente definida

Está praticamente definida a composição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Os nomes dos deputados foram definidos em reuniões com os líderes de cada partido com representação na Casa. A eleição deverá acontecer com apenas uma chapa de consenso entre situação e oposição.

O deputado Ney Amorim (PT) ocupará a presidência da Aleac. Eber Machado (PSDC) ficará com a primeira vice-presidência, Manoel Morais (PSB) ocupará o cargo de primeiro secretário, Maria Antônia (PROS) será a segunda secretária. Os principais cargos da Mesa ficarão com os parlamentares mais experientes.

Segundo informações de bastidores, apenas um deputado de oposição deverá ocupar cargo na Mesa. O peemedebista Chagas Romão, ficará com a terceira vice-presidência, já que a segunda vice-presidência será do sindicalista Raimundinho da Saúde (PTN), estreante na política partidária do Estado.

Os demais cargos de menor expressão serão negociados entre os partidos nanicos com representação na Casa.
Ray Melo, da editoria de política de ac24horas – raymelo.ac@gmail.com28/01/2015 11:04:22

segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

JORDÃO: Justiça suspende eleição da Câmara Municipal e a "novela" segue para mais um capítulo

Eleição polêmica na Câmara de Jordão foi anulada pela justiça
Pelo jeito a novela sobre a eleição da Mesa Diretora da Câmara do Município de Jordão, ainda terá alguns capítulos. 

Tudo começou quando a base do prefeito que "em tese"é composta pela maioria não conseguiu se entender na escolha do nome do presidente, por conta de uma disputa entre o PT e o PCdoB, partido do prefeito Elson Farias. Como o prazo havia se esgotado, a chamada "oposição" resolveu realizar a eleição na noite do dia primeiro de janeiro de 2015, onde o vereador José da Silva e Silva (Zé Cariolando PSDB) foi eleito presidente, Oricélio Farias PMDB Vice-presidente, Zeina Melo PMDB, 1ª Secretária e Francisco Sereno PCdoB, 2º Secretário.

Nessa confusão surge o nome do Vereador Chico Sereno do PCdoB, que segundo informações estaria insatisfeito com o prefeito por conta do tratamento a ele destinado com pouco espaço no governo. Sereno resolveu então "se juntar" com a oposição e fazer parte da mesa. O problema é que ele foi eleito para o cargo de segundo secretário sem estar presente na sessão. 

Sereno resolver, então, acompanhar os vereadores da oposição e veio para Tarauacá na tentativa de garantir na justiça a posse dos eleitos. Sereno teve que ficar escondido em Tarauacá, pois membros de seu partido estavam à sua procura.

Os vereadores da base do prefeito não satisfeitos com a situação resolveram pedir na justiça a anulação da eleição, pois segundo eles a legislação não foi observada. A justiça então decidiu pela anulação da eleição. Alegaram que não puderam participar da sessão para a qual foram convocados, estando o presidente da Câmara à época viajando. Além disso compareceram à sessão apenas quatro vereadores que é a minoria e para se eleger o presidente deve ter votos da maioria. 

O Juiz de Tarauacá Dr. juiz Guilherme Fraga, determinou a suspensão da eleição, devolvendo à antiga Mesa a prerrogativa de conduzir o Legislativo de Jordão até o julgamento final do mandado de segurança impetrado. Uma nova eleição deve ser marcada e agora resta saber para que lado vai o Vereador Chico Sereno, o "queridinho da oposição" e agora "o valioso" da situação.

LEIA ABAIXO DECISÃO DA JUSTIÇA

A Justiça Acreana decidiu em caráter de urgência (liminar) suspender a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal do Jordão. 

Assinada pelo juiz Guilherme Fraga nesta quinta-feira (15), o qual responde pela Comarca desse município, a decisão considera a existência dos direitos dos impetrantes e a suposta ilegalidade do procedimento de eleição da Mesa Diretora da Câmara, que não cumpriu determinações legais, estabelecidas pela Constituição do Município e pelo próprio Regimento Interno da Câmara Municipal. 

Nesse caso, considerando a suspensão dos efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jordão, realizada em 1º de janeiro de 2015, bem como a ação ininterrupta de seus trabalhos, deverão ser restabelecidos os poderes da Mesa Diretora eleita para o biênio 2013/2014, provisoriamente, até julgamento final do Mandado de Segurança.

Entenda o caso - O Mandado de Segurança foi impetrado por Abel Ximenes da Silva e outros em desfavor da atual Mesa Diretora da Câmara Municipal do Jordão, apontando como autoridade coatora o vereador José da Silva e Silva, atual presidente daquela casa legislativa. 

Os impetrantes alegaram que não puderam participar da sessão para a qual foram convocados, estando o presidente da Câmara à época viajando. Além disso, consta nos autos que, no dia 1º de janeiro de 2015 compareceram à sessão apenas quatro vereadores, que elegeram, sem quorum necessário, a Mesa Diretora para o biênio de 2015/2016. Assim, alegaram que a referida eleição violou o Regimento Interno da Câmara de Vereadores e a Constituição do Município, além de ter violado os direitos líquidos e certos dos impetrantes.

Nesse sentido, foi requerida a concessão de liminar para anular a eleição da atual Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores do Jordão, para ao final, destituir a referida Mesa e autorizar nova eleição.

Decisão - Ao analisar as provas contidas nos autos, o magistrado verificou “a verossimilhança das alegações dos impetrantes, estando caracterizada a lesão a um direito líquido e certo, pelos argumentos expendidos e pelos documentos juntados a ela, os quais demonstram com claridade que a autoridade considerada coatora, possivelmente praticou ato ilegal”

O juiz verificou ainda a existência dos requisitos da tutela de urgência, quais sejam, o fumus boni iuris - sinal ou indício de que o direito pleiteado de fato existe - e o periculum in mora - receio que a demora da decisão judicial cause um dano grave ou de difícil reparação ao bem tutelado.

Em relação ao primeiro requisito, o magistrado considerou que este“vem demonstrado por meio dos documentos que atestam a existência dos direitos dos impetrantes e da suposta ilegalidade do procedimento de eleição da Mesa Diretora da Câmara, que não cumpriu determinações legais, estabelecidas pela Constituição do Município e pelo próprio Regimento Interno, que assegura aos vereadores empossados o direito de votar na eleição da Mesa”, conforme preceitua o artigo 76, II, do Regimento Interno.

Quanto à presença do fundado receio de dano irreparável, o juiz afirmou que este “resta demonstrado pela não observância dos direitos assegurados por lei a cada vereador eleito, de votar nos membros que julgam competente para ocuparem/comporem a Mesa Diretora da Câmara. Causando, assim, lesões irreparáveis e irremediáveis, tanto aos próprios impetrantes, que tiveram, supostamente, seus direitos ignorados e desrespeitados, como, presumivelmente, à população, visto que os futuros atos exercidos por essa ‘Mesa’ atingem direitos e deveres sociais”, disse o juiz. 

Dessa forma, o magistrado concluiu que “o perigo da demora para concessão do writ trará, de fato, prejuízos aos impetrantes, já que resta demonstrado de plano suas alegações”. 

Com base nestes fatos, sem adentrar ao mérito, o juiz considerou direito líquido e certo dos impetrantes no presente momento e deferiu“parcialmente a liminar requerida, nos termos do artigo 7º, III, da Lei n° 12.016/09, para suspender os efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Jordão, realizada no dia 01 de janeiro de 2015, até o julgamento final deste mandado”.

O magistrado determinou ainda que “considerando-se a suspensão dos efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Jordão, realizada no dia 01 de janeiro de 2015, bem como a ação ininterrupta de seus trabalhos, deverão ser restabelecidos os poderes da Mesa Diretora eleita legalmente para o biênio 2013/2014, provisoriamente, até julgamento final da lide”

Blog do Accioly
Com informações daAGÊNCIA TJAC
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO - GECOM

segunda-feira, 12 de janeiro de 2015

Secretaria de Educação abre seleção para contratação de 959 profissionais na capital

A Secretaria Municipal de Educação de Rio Branco abre processo seletivo simplificado, para contratação temporária de 959 servidores para atender a rede municipal de ensino. O processo seletivo simplificado, que terá duração de um ano, destina-se à contratação temporária de professores e servidores administrativos de ensino superior, médio e fundamental. As inscrições serão realizadas via internet, entre os dias 12 e 25 de janeiro, no site da FUNCAB, no endereço eletrônico www.funcab.org.br.
As provas serão realizadas no dia 8 de fevereiro e o resultado será divulgado no dia 6 de março. Para os cargos de ensino superior, as inscrições custam R$ 68,00. Os de nível médio vão pagar R$ 50,00 e os de ensino fundamental pagam R$ 34,00. O processo seletivo simplificado terá três fases: prova objetiva para todas as funções, prova de título para todas as funções, e prova prática para as funções de professor interprete educacional e professor de LIBRAS.
Os salários variam de R$ 721,63 a R$ 2.981 e os interessados poderão se inscrever para mais de um cargo, desde que os horários da realização das provas não coincidam. Os candidatos aos cargos de nível médio farão provas pela manhã e os de nível fundamental e superior, realizam as provas na parte da tarde. Cinco por cento das vagas serão destinadas a portadores de necessidades especiais.
Os locais de realização das provas ainda serão divulgados. Os candidatos devem estar atentos às informações pelo site www.funcab.org.br e pelo portal da prefeitura de Rio Branco www.riobranco.ac.gov.br.
O secretário de Educação, Márcio Batista, destaca que os candidatos aprovados, vão reforçar o quadro de professores para o ano letivo de 2015, que está marcado para começar no dia 23 de fevereiro, e também para suprir a demanda de profissionais nas dez creches que estão em obras e serão entregues este ano.

segunda-feira, 5 de janeiro de 2015

Piso dos professores deve ser reajustado em 13%, diz CNM


Os salários dos professores devem ter aumento de 13,01%, segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nos critérios que têm sido adotados pelo Ministério da Educação (MEC). Com o ajuste, o salário inicial dos professores de escola pública, com formação de nível médio e jornada de trabalho de 40 horas semanais, será de R$ 1.918,16.
O cálculo está previsto na Lei do Piso (Lei 11.738/2008) que vincula o aumento ao percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano. Se por um lado existe a demanda de um piso cada vez maior, que garanta atratividade à carreira, por outro, há a dificuldade, principalmente dos municípios, na manutenção dos salários.
De acordo com o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, o novo piso significará, no total, um aumento de cerca de R$ 7 bilhões nos gastos dos municípios. “Ninguém é contra o piso”, justifica, “mas o problema vem se acumulando, está tirando muito qualidade da educação, não tem dinheiro para reformar as escolas, dar infraestrutura”, diz.
O piso salarial passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451; em 2013 passou para R$ 1.567; e, em 2014 foi reajustado para R$ 1.697,39. O maior reajuste foi 22,22%, em 2012.
Em publicação no próprio site, a CNM pede ao ministro da Educação, Cid Gomes, “sensibilidade para resolver o problema do reajuste do piso”.
Para o diretor de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo, o reajuste é necessário para que se cumpra o Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê equiparar o rendimento médio dos professores aos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência do plano.
“Esse reajuste é importante para alcançar a meta do PNE. Tem que valorizar a educação e os profissionais”, diz, enfatizando que muitos governadores, nas cerimônias de posse, afirmaram que o compromisso com a educação é forte.
De acordo com o MEC, o reajuste será oficialmente anunciado nesta semana.

sexta-feira, 2 de janeiro de 2015


PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JORDÃO
ESTADO DO ACRE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JORDÃO

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JORDÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento a decisão proferida do Artigo 11º § 3º, alínea I, em cumprimento ao Artigo 16º do regimento interno da Câmara Municipal de Jordão-AC, e ao que determina o Artigo 18º do mesmo regimento.

1. Convocar a Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jordão, para o Biênio 2015/2016, para realizar-se na Sessão Plenária do dia 02 de Janeiro de 2015, às 19h00min, no Plenário da Câmara Municipal, na Avenida Francisco Dias, s/nº, Centro – Jordão, Acre / CEP: 69.975-000, dispensando-se os interessados de efetuarem registro prévio das chapas concorrentes que poderão ser inscritas até o início da Sessão designada para Eleição da Mesa;


2.Ficam mantidas as inscrições das Chapas nº. 01 e nº. 02 apresentadas, que serão publicadas na mural do poder Legislativo, até o dia 05/01/2015, uma vez que válidas à luz do Regimento Interno desta Casa e da Lei Orgânica Municipal, que deverão ser anunciadas na abertura da Sessão Plenária convocada para Eleição da Mesa Diretora;

3.Fica determinado a Secretaria da Câmara Municipal de Jordão que proceda a imediata publicação a Pauta da Sessão, convocada por este Edital, para que surta seus legais efeitos, em especial do art. 11º, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Jordão – Acre, 31 de dezembro de 2014


Rosenildo de Melo Silva
Presidente em Exercício


Abel Ximenes da Silva
1º Secretário